A Universidade Comunitária e o mercado

Antônio Luiz Miranda

Professor da UNESC

Universidades comunitárias são instituições de nível superior sem fins lucrativos e que se dedicam ao ensino, pesquisa e extensão. Normalmente estão registradas como entidades públicas de direito privado.

Este híbrido de público e privado parece ser um complicador para identificar este tipo de instituição. É uma instituição pública ou privada? Se pública, cabe ao Estado gerir e manter; se privada, deve ficar a mercê das perversas leis do mercado.

Percebe-se que para o setor público uma universidade é pública ou privada, de forma que a maioria projetos governamentais para o ensino superior trabalham com essa dicotomia, não reconhecendo o diferencial das comunitárias.

Por outro lado, uma boa parte das universidades comunitárias comportam-se como se fossem privadas, mobilizam suas energias na pura e simples busca do lucro. Recorrem ao Estado apenas quando se encontram em dificuldades financeiras.

Não existe ainda uma legislação acabada sobre este tipo de instituição que a caracterize objetivamente e estabeleça regras claras sobre seus direitos e deveres.

Um exemplo desse tipo de instituição ocorre em Santa Catarina. O sistema “Acafe” congrega hoje várias universidades comunitárias espalhadas no território catarinense. A origem dessas universidades se deu no final da década de sessenta, a partir de uma política do governo estadual de incentivar a criação de cursos de nível superior em todo o estado.

Foram criadas, na época, as fundações universitárias, com a participação dos municípios e governo estadual, ficando estes, responsáveis pela manutenção de uma parte dessas novas instituições, sendo que a maior parcela ficaria por conta dos futuros alunos. Ou seja, a mensalidade paga pelos alunos tornou-se a fonte principal para manutenção das fundações. Esse modelo permanece até os dias atuais.

A implementação das fundações universitárias foi importante para a expansão do ensino superior no estado de Santa Catarina sem a necessidade de empregar grandes somas de recursos públicos. Por outro lado, grande parte dessas instituições ficaram dominadas por oligarquias locais, que se utilizam dessas como forma de garantir o poder político e econômico regional.

Nas décadas de oitenta e noventa, grande parte dessas fundações transformaram as faculdades em universidades regionais comunitárias. Aproveitando-se do momento de liberalização geral da economia, da desregulantação do Estado, principalmente durante o governo de FHC, essas universidades entraram definitivamente na disputa mercadológica do ensino superior em Santa Catarina.

Abriram novos cursos, construíram campus fora de sua região de origem, gerando uma competição entre instituições que, a princípio, eram sócias no chamado sistema Acafe. Porém, instituições privadas estão avançando nesse mercado, ofertando ensino superior a um custo bem abaixo do cobrado pelas comunitárias do sistema Acafe, gerando uma concorrência nunca antes vista.

Na lógica do livre mercado, a demanda de alunos para os cursos das comunitárias tem baixado consideravelmente, indicando que essas não estão conseguindo vencer a concorrência com as instituições privadas.

A crise nas comunitárias está anunciada. Por um lado, não estão conseguindo competir com as instituições privadas, perdendo para essas uma grande parcela de alunos. Por outro, o Governo Federal tem promovido, nos últimos anos, a expansão do ensino superior público e gratuito, com a criação dos CEFETs que estão sendo transformados em institutos de ensino superior a extensão da Ufsc para o interior do estado onde as comunitárias já estão instaladas.

As universidades comunitárias de Santa Catarina ao optarem pela competição mercadológica, utilizando campanhas de markentig extremamente agressivas, perderam credibilidade na sociedade catarinense.

Seus dirigentes têm promovido mudanças internas, como reformas administrativas, demissões de professores (principalmente doutores) e funcionários, corte de recursos para pesquisa e extensão, sempre no sentido de baixar custos e continuar competitiva no mercado, porém isso está gerando um mal estar muito grande entre os profissionais que atuam nessas instituições.

Um grande impasse está colocado na sobrevivência do sistema comunitário de ensino superior catarinense. O que fazer? Como manter a estrutura construída durante o período de expansão? É possível sobreviver ao avanço o setor privado?

Essas, entre muitas outras questões, tem preocupado a todos que de uma forma ou outra mantém vínculos com as instituições comunitárias. Nesse sentido, torna-se importante estabelecer um grande debate sobre esse patrimônio da sociedade catarinense, buscando a democratização do sistema, maior publicização e acessibilidade para a maioria da população.